PORTARIA CNPq Nº 376, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

          O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

          Art. 1º  Autorizar as atividades de coleta e remessa de dados ambientais, atmosféricos e biogeoquímicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do Projeto "Next Generation Ecosystem Experiments - Tropics (NGEETropics)", coordenado pelo Dr. NIRO HIGUCHI, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em cooperação com o Dr. JEFFREY QUINTIN CHAMBERS, do Lawrence Berkeley National Laboratory, conforme Processo CNPq nº 002395/2016-39.

          Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo compreende a participação:

          I - do lado brasileiro:

          a) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

          b) da Universidade de São Paulo (USP);

          c) da Universidade de Brasília (UnB);

          d) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP);

          e) da Universidade Federal de Viçosa (UFV);

          f) do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN);

          g) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM);

          h) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Amazônia Oriental (Embrapa);

          i) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA);

          j) do Instituto Federal do Amazonas (IFAM);

          k) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA);

          l) da Universidade Estadual de Roraima(UERR); e

          m) da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

          II - do lado estrangeiro:

          a) do Brookhave National Laboratory (USA);

          b) do LosAlamos National Laboratory (USA);

          c) do Lawrence Livermore National Laboratory (USA);

          d) do National Center forAtmospheric Research (USA);

          e) do OAKRidge National Laboratory (USA);

          f) do Smithsonian Tropical Research Institute (PANAMÁ); e

          g) do United States Departament ofAgriculture, Forest Service (USA).

          Art 2º Ficam autorizados a participar dos trabalhos de campo no âmbito do projeto de pesquisa descrito no caput desta Portaria, os pesquisadores estrangeiros abaixo relacionados:

          Art. 3º  As atividades de coleta autorizadas por meio desta Portaria ficam expressas para as áreas autorizadas compreendendo a área da Estação Experimental de Silvicultura Tropical do INPA (ZF-2), Manaus, Amazonas.

          Art. 4º  A coleta e a remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.

          Art. 5º  Esta autorização terá o período de vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União até 05 de outubro de 2022.

          Parágrafo único.  O prazo previsto no art 5º poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo em até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

          Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinada Eletronicamente)
EVALDO FERREIRA VILELA