PORTARIA DADM CNPq Nº 2.140, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para
acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato
nº 080/2024, firmado com a empresa ESPAÇO
& FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo nº 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando o disposto no Processo SEI nº 01300.008711/2024-96, resolve:

          Art. 1º  Fica designado o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1163587, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 080/2024, firmado com a empresa ESPAÇO & FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 37.977.691/0007-83, que tem como objeto a aquisição de materiais de marcenaria para atender as necessidades deste CNPq, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 20/2024 (SEI nº 2191041).

          Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

          I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

          II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

          Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo servidor Igor Henrique da Costa André, matrícula SIAPE nº 3439682, e-mail: igor.andre@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9564, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

          Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia de todos os documentos relativos ao instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

          Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.
 
Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM