PORTARIA DCTI CNPq Nº 2.244, 5 DE MAIO DE 2025
 

Dispõe sobre a designação de Gestores para
gerenciar as atividades relativas à Chamada nº
08/2025- Apoio a Eventos Técnico -
Científicos em Saúde.

          A Diretora Científica Substituta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229 de 07 de outubro de 2022 e tendo em vista o previsto no art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022 e o constante na Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e nos termos do Processo SEI nº 01300.003347/2025-59, resolve:
 
         Art. 1º  Delega competência ao servidor Lairton Souza Borja - COBIO/CGSAB, como Gestor para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas Chamada nº 08/2025 - Apoio a Eventos Técnico-Científicos em Saúde.
 
         Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.
 
         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.
 
         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada Pública será substituído pela servidora Sara Cristina Campos Bernardes - COBIO/CGSAB.
 
         Art. 5º  Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação e até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos administrativos.
 
Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada Eletronicamente)
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica do CNPq - Substituta
PO MCTI 1.075/2022