PORTARIA DCOI nº 2.313, DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Gestores para a seleção pública de propostas da 
Chamada Pública CNPq nº 12/2025 - Programa Institucional
de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) - Ciclo 2026. 

          A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, pela Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.001979/2025-88, resolve:  

         Art. 1º  Delega competência ao servidor Luiz Felipe Araújo Leal - COPAD/CGNAC, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Pública CNPq nº 12/2025 - Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) - Ciclo 2026.

         Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada Pública será substituído pela servidora Lucimar Batista de Almeida - COPAD/CGNAC.

         Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

(assinada eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação