CNPq

O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, nos termos da Portaria nº 516/2013 de 19/12/2013, e em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 20ª (vigésima) reunião, de 11/09/2013,

R E S O L V E:

Estabelecer os valores de auxílio-deslocamento para bolsas no País, conforme tabela a seguir:

1. O valor do auxílio-deslocamento corresponde ao custo aproximado suficiente para aquisição de bilhetes aéreos, em classe econômica e tarifa promocional, com um mês de antecedência, entre capitais.

2. A distância foi definida com base na distância de deslocamento por via terrestre entre a cidade de origem e a de destino.

3. A distância mínima para a concessão deste benefício adicional para deslocamento do pesquisador à cidade da instituição de destino é de 350 (trezentos e cinquenta) quilômetros.

4. O valor apresentado na tabela será pago em uma única parcela, em moeda corrente brasileira.

5. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data da sua publicação e surtirá seus efeitos financeiros para bolsas implementadas a partir de 1º de janeiro de 2014, observadas as normas específicas de cada modalidade.

6.  Se o bolsista for proveniente ou residente no exterior, o valor do Auxílio-Deslocamento a ser concedido será o referente a Resolução Normativa que estabelece a Tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento para Bolsas no Exterior. [1]

Brasília, 26 de dezembro de 2013.

ERNESTO COSTA DE PAULA
Presidente Substituto
(PO-516/2013)

Publicado no DOU de 27/12/2013, Seção 1, pág. 176.

Nota:

[1] Redação dada pela RN-036/2014, publicada no DOU de 09/09/2014, Seção 1, pág. 6