CNPq

RESOLUÇÃO CNPq Nº 6, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Revoga dispositivos das Condições Gerais para
Auxílios constantes do Termo de Outorga.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 14ª (décima quarta) reunião, em 17 de agosto de 2021 e a instrução do processo nº 01300.008415/2020-61, resolve:

          Art. 1º  Ficam revogados o item 5.2  e a alínea ¿b¿ do item 1.1 do Anexo lB - Condições Gerais para Auxílios - da Resolução Normativa nº 6, de 26 de março de 2019 que estabelece os Termos de Outorga para bolsas, auxílios e bônus tecnológico, no âmbito do CNPq (01300.003794/2018-89).

          Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.  

(Assinado Eletronicamente)

EVALDO FERREIRA VILELA

Publicado no DOU, de 28/08/2021, Seção 1, página 24.