CNPq

RESOLUÇÃO CNPq Nº 7, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta o Título de Pesquisador Emérito do
CNPq e a Menção Especial de Agradecimentos,
estabelecendo finalidades, periodicidades,
premiações, indicações, condições e procedimentos
necessários às suas execuções.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03 de outubro de 2016, ad referendum do Conselho Deliberativo, e nos termos das justificativas e motivação constantes do processo nº 01300.007732/2021-41, resolve:

          Art. 1º  Esta Resolução regulamenta as normas e estabelece os critérios, os procedimentos e os mecanismos específicos para as outorgas do Título de Pesquisador Emérito do CNPq e da Menção Especial de Agradecimentos.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

          Art. 2º  O Título de Pesquisador Emérito do CNPq e a Menção Especial de Agradecimentos foram criados conforme decisão do Conselho Deliberativo em sua Reunião Extraordinária de 25 de janeiro de 2005, e referendados na 131ª (centésima trigésima primeira) reunião, de 31 de março de 2005.

          Art. 3º   A outorga do Título de Pesquisador Emérito do CNPq e da Menção Especial de Agradecimentos são gerenciados pela Diretoria de Cooperação Institucional (DCOI) e operacionalizados pelo Serviço de Prêmios (SEPRM).

          Art. 4º  Compete à Diretoria de Cooperação Institucional (DCOI), por meio do Serviço de Prêmios (SEPRM), disciplinar as especificidades e os ajustes requeridos para cada edição, em especial a elaboração dos cronogramas de atividades, a instrumentalização e o cumprimento dos critérios definidos para indicações de candidatos e providências relacionadas à premiação,à divulgação e à operacionalização da cerimônia de outorga do Título e da Menção.

CAPÍTULO II

REGULAMENTO DO TÍTULO DE PESQUISADOR EMÉRITO DO CNPq

          Art. 5º  O Título de Pesquisador Emérito do CNPq tem como objetivo reconhecer o pesquisador brasileiro ou estrangeiro, radicado no Brasil há pelo menos dez anos, pelo conjunto de sua obra científico-tecnológica e por seu renome junto à comunidade científica.

          Parágrafo único. Entende-se como conjunto da obra: artigos científicos, livros e capítulos de livros, orientações em cursos de pós-graduação, participação em academias nacionais e internacionais, patentes registradas, prêmios e láureas recebidos.

          Art. 6º  O Título será concedido anualmente, em sessão pública e solene, em data e local a serem definidos, conforme § 3º, consideradas as necessidades de planejamento e organização do CNPq.

          § 1º  O número de laureados anualmente não poderá exceder a seis pesquisadores.

          § 2º  O CNPq se responsabilizará pelo pagamento das despesas com passagens e diárias para os laureados ou seus representantes para comparecerem à solenidade de concessão do Título, quando se tratar de cerimônia presencial.

          § 3º  A Diretoria de Cooperação Institucional aprovará, a cada edição, o detalhamento de datas e do local da realização da cerimônia de entrega do Título.

          § 4º  A Diretoria de Cooperação Institucional poderá, na edição específica, incluir, alterar e excluir critérios para indicação de pesquisadores e o número de agraciados.

          Art.  7º  A cada ano, o plenário do Conselho Deliberativo do CNPq, com a presença da maioria dos seus integrantes, procederá à escolha dos laureados dentre os pesquisadores indicados, em concordância com o estabelecido no caput do Art. 5º.

          § 1º  Caberá a cada membro do Conselho Deliberativo do CNPq a indicação, acompanhada de justificativa, de até dois nomes de pesquisador elegível ao Título, de qualquer área do conhecimento.

          § 2º  Os bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) e Produtividade Sênior (PQ-Sr) do CNPq, com bolsas em período de vigência, não serão elegíveis ao Título de Pesquisador Emérito do CNPq.

          § 3º  No processo de escolha dos laureados serão considerados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente: idade e tempo de doutoramento.

          Art. 8º  A premiação consiste de:

          I - título e diploma de Pesquisador Emérito do CNPq; e

          II - passagem aérea e até seis diárias para participação em congresso científico no País ou no exterior.

          § 1º  Por solicitação do agraciado, a Diretoria de Cooperação Institucional poderá autorizar a utilização do valor equivalente à premiação para custear despesas com pesquisador visitante, aquisição de insumos ou utilização em atividade relacionada com a pesquisa científica e tecnológica.

          § 2º  A premiação será concedida no ano da concessão do título ou no ano subsequente.

CAPÍTULO III

REGULAMENTO DA MENÇÃO ESPECIAL DE AGRADECIMENTOS

          Art. 9º  A Menção Especial de Agradecimentos tem como objetivo reconhecer pessoas físicas ou jurídicas pelos significativos serviços prestados ao crescimento, desenvolvimento, aprimoramento e divulgação do CNPq no ano anterior à entrega da Menção.

          Art. 10.  A Menção será concedida anualmente, em sessão pública e solene, em data e local a serem definidos, conforme § 3º, consideradas as necessidades de planejamento e organização do CNPq.

          § 1º  O número de laureados anualmente não poderá exceder a quatro pessoas físicas ou jurídicas.

          § 2º  O CNPq se responsabilizará pelo pagamento das despesas com passagens e diárias para os laureados ou seus representantes comparecerem à solenidade de concessão da Menção, quando se tratar de cerimônia presencial.

          § 3º  A Diretoria de Cooperação Institucional aprovará, a cada edição, o detalhamento de datas e do local da realização da cerimônia de entrega da Menção.

          § 4º  A Diretoria de Cooperação Institucional poderá, na edição específica, incluir, alterar e excluir critérios para indicação de pessoas físicas ou jurídicas e o número de agraciados.

         Art. 11.  A cada ano, o plenário do Conselho Deliberativo do CNPq, com a presença da maioria dos seus integrantes, procederá à homologação dos laureados dentre as pessoas físicas ou jurídicas indicadas, em concordância com o estabelecido no caput do Art. 9º.

          Parágrafo único. Caberá à Diretoria Executiva do CNPq a indicação, acompanhada de justificativa, de pessoas físicas ou jurídicas.

          Art. 12.  A premiação consiste de um diploma.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

          Art. 13.  Para cada edição do Título e da Menção será elaborado folder contendo fotografia ou logo e dados curriculares relevantes ou texto institucional dos laureados.

          Art. 14.  Os casos não previstos nesta Resolução e as situações excepcionais serão decididos pelo Presidente do CNPq.

          Parágrafo único.  No caso de apresentação de recurso, a Diretoria Executiva do CNPq deliberará em última instância.

           Art. 15. Ficam convalidadas as edições do Título de Pesquisador Emérito do CNPq e da Menção Especial de Agradecimentos realizadas até a presente data.

           Art. 16.  Ficam revogados os seguintes atos normativos:

          I - Resolução Normativa nº 11, de 1° de abril de 2005;

          II - Resolução Normativa n° 23, de 28 de setembro de 2009; e

          III - Resolução Normativa nº 22, de 3 de outubro de 2016.

          Art. 17.  Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

(Assinada eletronicamente)
EVALDO FERREIRA VILELA