CNPq

RESOLUÇÃO CNPq nº 8, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Altera a Resolução Normativa nº 007, de

12 de abril de 2018 que estabelece as normas gerais e

específicas para as modalidades de bolsas no

exterior.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, de 15 de setembro de 2023, e nos termos constantes do Processo nº 01300.008318/2023-11, resolve:

          Art. 1º  Esta Resolução altera a norma de Bolsas no Exterior para incluir dispositivo sobre o processo de cancelamento do cartão bolsista.

          Art. 2º  A  Resolução Normativa nº 007, de 12 de abril de 2018 - Bolsas no Exterior, passa a vigorar com a seguinte redação:

            "4. Pagamento das Bolsas

            .....................................................................................................................................

             4.1.3.5.  A partir da data final da vigência da bolsa no exterior, o cartão bolsista entrará em processo de cancelamento no prazo de até sessenta dias." (NR)

          Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente

Publicada no DOU, de 11/03/2024, Seção 1, página 6.