CNPq

RESOLUÇÃO CNPq Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Altera a norma específica do Auxílio Individual de
Participação em Eventos Científicos (AVG).

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 6ª (sexta) reunião, de 7 de maio de 2024, e nos termos das justificativas e motivação constantes do Processo nº 01300.009301/2023-81, resolve:
 

          Art. 1º  A norma específica de Participação em Eventos Científicos (AVG) - Anexo II , da Resolução Normativa nº 17, de 11 de agosto  2011 - Auxílios Individuais,  passa a vigorar com a seguinte redação:
 

                      "Nota:  Esta modalidade de auxílio é preferencialmente concedida para pesquisadores não  bolsistas de Produtividade PQ ou DT. Somente será concedida a bolsistas dessas modalidades em casos de altos custos de viagem."
 

          Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor sete dias úteis a partir da data da sua publicação.
 

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

Publicado no DOU, de 4 de julho de 2024, seção 1, página 56.