CNPq

PORTARIA CNPq Nº 2.208, DE 2 DE ABRIL DE 2025
 

Altera dispositivo referente a composição do
Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais da
Política de Proteção de Dados Pessoais do CNPq.

 
          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com a  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nos termos do Processo SEI nº 01300.002119/2025-61, resolve:

         Art. 1º  A Portaria CNPq nº 1.869, de 16 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 52.  ..............................................................................................
.............................................................................................................;
V - um representante da Ouvidoria;
VI - um representante da Gerência de Plataformas e Serviços Digitais - GPLAT/DASD;
VII - um representante da Diretoria de Cooperação Institucional - DCOI;
VIII - um representante da Diretoria Científica - DCTI; 
IX - um representante da Diretoria de Gestão Administrativa - DADM; e
X - o presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS."

          Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

(Assinado Eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
Presidente do CNPq