CNPq

PORTARIA DCOI Nº 2.337, DE 25 DE JULHO DE 2025
 

Dispõe sobre a designação de gestoras para o TED firmado entre o CNPq
e a SECADI/MEC, para concessão de bolsas em ações de fomento
à formação de educadores que atuem na implementação de
políticas públicas voltadas à promoção da equidade e
inclusão na Educação.

 
          O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, pela Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.002747/2025-47, resolve:

         Art. 1º  Ficam designadas as servidoras Lavínia Bozzo Aguilar Porciúncula, como Gestora titular, e Letícia Schneider Fanka, como Gestora suplente, para acompanhar e fiscalizar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED, firmado no dia 21 de julho de 2025, com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - SECADI/MEC, para concessão de bolsas em ações de fomento à formação de educadores que atuem na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade e inclusão na Educação.

         Art. 2º  Compete às responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização do TED anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída às servidoras deverão ser, por estas, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até a aprovação, pela Unidade Descentralizadora, da devida prestação de contas.

(assinada eletronicamente)
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação