CNPq

PORTARIA CNPq Nº 1.357, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a alteração dos Valores do Adicional
de Avaliação estabelecidos na Portaria CNPq nº
1.237, de 2023, e dos dispositivos que
regulamentam sua concessão para as bolsas de
Produtividade.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 , em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva, em sua  6ª (sexta) reunião, de 5 de julho de 2023, e nos termos da motivação constante do Processo nº 01300.002087/2023-32, resolve:

          Art. 1º  A Portaria 1.237 de 17 de fevereiro de 2023, que estabelece as Tabelas de Valores de Bolsas e Taxas no País e outros benefícios, passa a vigorar com a seguinte redação

              "3. Tabela de Valores do Adicional de Avaliação:

                                                                                                                                                                                                                                   "

          Art.  2º  As normas específicas das modalidades de bolsas de Produtividade em Pesquisa, em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, e Produtividade Sênior, respectivamente, Anexos III, IV e XII, da Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"5. Benefícios

................................................................................................................................................

Adicional de Avaliação - concedido ao pesquisador bolsista, quando da convocação para atuar em Comitê de Assessoramento ou Especial, nas atividades de julgamento, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa, de promoção de eventos científicos, de bolsas de formação e de produtividade, e de análise de relatórios, dentre outras.

1. Os valores do Adicional de Avaliação estão definidos na Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País.

1.1. As atividades a serem desenvolvidas, conforme sua complexidade e/ou volume, serão previstas para jornadas de um a cinco dias.

1.2. Caso a jornada ultrapasse a previsão inicial, o Adicional será suplementado por dia excedente.

1.3. Nos casos do pesquisador convocado realizar as atividades de forma remota ou residir na cidade onde as atividades serão realizadas, este fará jus ao valor do Adicional de Avaliação definido para jornada sem deslocamento, conforme definido na Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País."

          Art. 3º  Fica revogada a Portaria CNPq nº 634, de 20 de outubro de 2021.

          Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

Publicada no DOU de 22/08/2023, Seção 1, página 13.

[1] Item revogado pela Portaria CNPq nº 1502/2023, de 17/10/2023.