CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº 601, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a designação de fiscais para o Termo
de Execução Descentralizada nº13/2021, firmado
entre o CNPq e a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.   

          A Diretora de Cooperação Institucional do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  delegadas pela Portaria nº 465, de 1º de abril de 2021, considerando as disposições da Instrução Normativa nº 1, de 9 de outubro de 2020, e o constante no processo SEI nº 01300.000495/2021-98, resolve:

          Art. 1º  Designar a servidora Lavínia Bozzo Aguilar Porciúncula como fiscal titular do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 13/2021, firmado entre o CNPq e a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, em 14 de setembro de 2021, que tem por objeto apoiar na Fiocruz, o desenvolvimento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), com observância das normas legais em vigor.  

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, a servidora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão do TED será substituída pelo servidor Luís Affonso Rodrigues Dresch, como fiscal suplente.

          Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento da presente ação.

(Assinada eletronicamente)
MARIA ZAIRA TURCHI
Diretora de Cooperação Institucional