CNPq

PORTARIA DGTI CNPq Nº 624, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação de servidores para
acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
firmado com a empresa DFTI Comércio e
Serviços de Informática Ltda.

          O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515, de 17 de dezembro de 2013, e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:

          Art. 1º  Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato nº  118/2018, Processo nº 01300.011902/2018-97, celebrado entre o CNPq e a empresa DFTI Comércio e Serviços de Informática Ltda, CNPJ 09.650.283/0001-91,  para prestação de serviços de solução de segurança endpoints e servidores de rede, serviços de garantia com atualização continuada (upgrade/update) e serviço de suporte técnico 24x7 por 60 meses, na ferramenta Trend Micro, para atender as necessidades deste CNPq, de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, constantes no edital de Pregão Sistema de Registro de Preço - SRP nº 25/2018 e de seus anexos.

          I - Equipe de gestão e fiscalização Titulares:

          a) Welber Antonio Luchine, matrícula SIAPE nº 06718281, e-mail: welber@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9115, lotado no Serviço de Operação da Tecnologia da Informação - SEOTI/COSTI, como Gestor do Contrato;

          b) Ricardo Barbosa Gomes, matrícula SIAPE nº 06719139, e-mail: rbarbosa@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4716, lotado no Serviço de Operação da Tecnologia da Informação - SEOTI/COSTI, como Fiscal Técnico do Contrato;

          c) Melina Starling de Moraes, matrícula SIAPE nº 17028469, e-mail: melinam@cnpq.br, tel: 61 3211-4585, lotada no Serviço de Gerenciamento Técnico da Tecnologia da Informação - SEGTI/COSTI, como Fiscal Requisitante do Contrato; e

          d) Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula nº 006717209, email: cmanoel@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 3211-4598, lotado no Serviço de Infraestrutura e Patrimônio - SEINF/COLOG, como Fiscal Administrativa do Contrato.

          II - Equipe de gestão e fiscalização - Substitutos:

          a) Ana Paula Mendes Teixeira, matrícula SIAPE nº 06719430, e-mail: ana.teixeira@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4569, lotada na Coordenação de Serviços de Tecnologia da Informação - COSTI/CGETI, como  Gestora do Contrato Substituta;

          b) Fabio Cezar de Oliveira, matrícula SIAPE nº 06714102, email: fcezar@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9130, lotado na Coordenação de Ecossistema de Informação - COEIN/CGETI,  como  Fiscal Técnico do Contrato Substituto;

          c) Paulo Rodrigues da Costa, matrícula SIAPE nº 06718345, e-mail: pcosta@cnpq.br, tel: 61 3211-4101, lotado no Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação - SEGPT/COPTI, como  Fiscal Requisitante do Contrato Substituto; e

          d) Luiz Cláudio Lima Baptista, matrícula nº 06709621, e-mail: llima@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9310, lotado no Serviço de Infraestrutura e Patrimônio - SEINF/COLOG, como Fiscal Administrativo do Contrato Substituto:

          d) Francisco José Pena da Silva, matrícula nº 06709621, e-mail: francisco.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9329, lotado no Serviço de Gestão de Documentos - SEGED/COLOG, como Fiscal Administrativo do Contrato Substituto; [1]

          Art. 2º  Compete aos servidores designados para gestão e fiscalização:

          I - cumprir o estabelecido na Instrução Normativa Nº 1, de 4 de Abril de 2019, e no que couber, a Instrução Normativa Nº 4, de 11 de Setembro de 2014 e Instrução Normativa Nº 05, de 26 de Maio de 2017 e Suas Alterações, todas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

          II - atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

          Art. 3º  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

          Art. 4º  Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

          Art. 5º  Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência em documento a ser posteriormente juntado aos autos do Processo nº 01300.011902/2018-97, referente ao Contrato nº 118/2018.

          Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria DGTI CNPq nº 445, de 11 de março de 2021.

          Art. 7º  Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
THALES MARCAL VIEIRA NETTO
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

[1] Redação alterada pela Portaria DASD Nº 1.244 de 3 de março de 2023.