CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº 713, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a designação de gestores para o
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq e a Fundação de Amparo à
Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
do Maranhão - FAPEMA - Programa Centelha (1ª Edição). 

          A Diretora de Cooperação Institucional do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 465, de 1º de abril de 2021, e considerando os termos constantes no processo SEI nº 01300.003226/2020-01, resolve: 

          Art. 1° Delegar competência ao servidor Cyrio Fleremosch Dellezzopolles - COPES/CGNAC/DCOI, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, para a concessão de bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha (1ª Edição).  

          Art. 2°  No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convidar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

          Art. 3°  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão do Acordo de Cooperação Técnica será substituído pelo servidor Éderson Mantoan Zoratto - COPES/CGNAC/DCOI.

          Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigência a partir da data da sua assinatura, até 180 dias contados do encerramento da vigência do Acordo. 

(Assinada eletronicamente)
MARIA ZAIRA TURCHI
Diretora de Cooperação Institucional