CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº1.033, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a designação de gestores para o
Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS.

          O Diretor Substituto de Cooperação Institucional do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 465, de 1º de abril de 2021, e considerando os termos constantes no processo SEI nº 01300.008810/2022-14, resolve:

          Art. 1º  Delegar competência ao servidor Éderson Mantoan Zoratto - COPES/CGNAC/DCOI, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas ao Acordo de Cooperação firmado entre o CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas e auxílios para jovens doutores em todas as áreas do conhecimento no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil.

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convidar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão do Acordo de Cooperação será substituído pelo servidor Ezequiel de Moraes Leite Júnior - COPES/CGNAC/DCOI.

          Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigência a partir da data da sua assinatura, até 180 dias contados do encerramento da vigência do Acordo. 

(assinado eletronicamente)
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional