CNPq

PORTARIA CNPq Nº 1.369, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas de
Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 , em conformidade com o disposto nos Atos Normativos que estabelecem as normas gerais e específicas para concessão e implementação de bolsas no País, e nos termos da motivação constante do Processo nº 01300.002087/2023-32, ad referendum da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, resolve:

          Art. 1º  Esta Portaria estabelece os valores reajustados das bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, conforme tabelas anexas.

          Art. 2º  Fica revogada a Resolução Normativa nº 16, de 1º de julho de 2010 - Valores de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora.

          Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2023.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente

1. Tabela de Valores de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora (Longa Duração)

2. Tabela de Valores de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora (Curta Duração)

Publicada no DOU, página 7, Seção 1, em 21 de julho de 2023.

* Ato de Retificação publicado no DOU de 22/08/2023, Seção 1, página 13.