CNPq

PORTARIA DADM CNPq Nº 1.469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a formação de Equipe de Planejamento para
contratação de empresa especializada na prestação de
serviço continuado de manutenção predial corretiva,
preventiva e preditiva, no âmbito do CNPq.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as Instruções Normativas nº 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nº 40, de 22 de maio de 2020, nº 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 8 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e nos termos do Processo SEI nº 01300.009626/2023-64, resolve:

         Art. 1º  Fica constituída a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de manutenção predial corretiva, preventiva e preditiva no âmbito deste CNPq.

         Art. 2º  Ficam designados os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro permanente deste Conselho, para integrarem a Equipe de Planejamento:

         I -  Izaura Pimenta Alves de Alencar, matrícula SIAPE nº 13267655, e-mail: ipimenta@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9257, lotada no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante administrativo/requisitante; e

         II - Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 21635871, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante técnico.

         Art. 3º  A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

         Art. 4º  Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

         Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM