CNPq

PORTARIA CNPq Nº 1.690, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a prorrogação por 30 (trinta) dias
 do Grupo de Trabalho para elaboração de Código
de Ética dos Comitês de Assessoramento, consultoria
 ad hoc e demais Comitês Julgadores que prestam
Assessoria Científico-Tecnológica ao CNPq.

          O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 1ª (primeira) reunião, de 5 de fevereiro de 2024,  e nos termos das justificativas e motivação constante do Processo nº 01300.013107/2023-09, resolve:

         Art. 1º  Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 5 de março de 2024, o prazo para conclusão e apresentação do relatório dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNPq nº 1.646, de 5 de fevereiro de 2024 que tem como objeto a elaboração de Código de Ética dos Comitês do Assessoramento, Consultoria ad hoc e demais Comitês Julgadores que prestam Assessoria Científico-Tecnológica ao CNPq.

          Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, ficando convalidados os atos praticados a partir de 5 de março de 2024.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada eletronicamente)
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente Substituto