CNPq

PORTARIA CNPQ Nº 1.701, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Disciplina e regulamenta o Prêmio
MERCOSUL de Ciência e Tecnologia,
estabelecendo condições e procedimentos
necessários à sua implementação e execução.

         O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e a instrução do processo nº 01300.001806/2024-89, resolve:

          Art. 1º  O Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia, instituído em 1998 pela Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL (RecyT) e pelos organismos de ciência e tecnologia dos países membros e associados ao MERCOSUL, é promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e apoiado em sua implementação e execução pelo CNPq. 

          Art. 2º  Para cada edição será elaborado um Edital, contendo todas as informações detalhadas, as respectivas datas e os prazos das seguintes ações: prêmio, parcerias, cronograma de atividades, inscrição, categorias, critérios de avaliação, comissões julgadoras, premiações, divulgação e cerimônia de entrega.

          Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

(assinada eletronicamente)

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO