CNPq

PORTARIA CNPq Nº 1.704, DE  3 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a formação de Comissão para vistoria e
recebimento do imóvel locado para a instalação
da sede do CNPq em Brasília/DF.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no processo SEI nº 01300.007053/2023-34, resolve:

          Art. 1º Fica instituída a Comissão para vistoria e recebimento do imóvel locado para a instalação da sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, pertecente a empresa SG ENGENHARIA, CNPJ nº 26.470.203/0001-35, localizado no SAUS Quadra 01 Bloco H - Edifício Telemundi II, Asa Sul - Brasília/DF, objeto da Dispensa de Licitação 48/2022.

          Art. 2º Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão: 

          I - Anderson Malta da Silva, e-mail: amalta@cnpq.br, telefone (61) 3211-9211, lotado na Coordenação-Geral de Administração e Logística - CGLOG/DADM; 

          II - Carolina Gaspar Leite, e-mail: carolina.leite@cnpq.br, telefone (61) 3211-4064, lotada na Coordenação-Geral de Administração e Logística - CGLOG/DADM;

          III - Flavio de Queiroz Costa, e-mail: flavio.costa@cnpq.br, telefone (61) 3211-9623, lotado na Coordenação do Programa de Pesquisa em Biotecnologia e Energia - COBEN/CGCEX/DCTI;

          IV - Danilo Barros Nacif Junior, e-mail: danilo.nacif-junior@cnpq.br, telefone (61) 3211-9985, lotado na Coordenação do Programa de Pesquisa em Biotecnologia e Energia - COBEN/CGCEX/DCTI;

          V - Edson Luiz Muniz da Silva, e-mail: edson.silva@cnpq.br, telefone (61) 3211-9347, lotado no Serviço de Apoio Administrativo - SEADM/DASD;

          VI - Damísia Carla Cunha Lima, e-mail: damisia.lima@cnpq.br, telefone (61) 3211-9520, lotada na Coordenadora-Geral de Cooperação Nacional em CT&I - CGNAC/DCOI; e

          VII - Andrea Ferreira Portela Nunes, e-mail: andrea.nunes@cnpq.br, telefone (61) 3211-9492, lotada no Gabinete da Presidência - GAB/PRE.

          § 1º Na ausência do Presidente, a servidora Carolina Gaspar Leite presidirá os trabalhos da Comissão. 

          § 2º A Comissão, considerando a complexidade e a demanda por conhecimento técnico de área específica, poderá convidar especialistas na matéria em discussão, para participação nas reuniões, sem direito a voto.

          Art. 3º C ompete à Comissão realizar vistoria para recebimento do imóvel, considerando as especificações publicadas no Chamamento Público Para Fins de Prospecção do Mercado Imobiliário CNPq Nº 01/2022 (SEI nº 1331617), bem como o Laudo de Vistoria/Recebimento (SEI nº 1772295).

          Art. 4º  A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão e apresentação de relatório dos trabalhos realizados, podendo esse prazo ser prorrogado, por igual período, mediante solicitação motivada.

          Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq