CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº 1.819, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores para a
seleção pública de propostas para o Programa de
Formação de Recursos Humanos em Áreas
Estratégicas - RHAE.

         A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.004934/2024-84, resolve:

          Art. 1º  Fica delegada competência a servidora Hildilene Shirley de da Silva - COEMP/CGITC, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Pública CNPq/SETEC/MCTI nº 020/2024, seleção pública para apoiar propostas de empresa inovadoras e start-ups que demonstrem capacidade para a execução do Programa RHAE - Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (Pesquisador na Empresa).

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada Pública será substituída pelo  servidor Nizardi Michelini Queiroz - COEMP/CGITC.

         Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

(assinado eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI