CNPq

RESOLUÇÃO CNPq Nº 11, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Altera a norma específica da modalidade de bolsa de
Iniciação Científica  (IC) do CNPq.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 6ª (sexta) reunião, de 7 de maio de 2024 e nos termos das justificativas e motivação constantes do Processo nº 01300.009301/2023-81, resolve:

          Art. 1º  A norma específica de Iniciação Científica (IC) - Anexo II, da Resolução Normativa nº 017, de 6 de julho de 2006 - Bolsas por Quota, passa a vigorar com a seguinte redação:

                      "2. Iniciação Científica - IC

                       2.2 - Requisitos e Condições

                       2.2.1 - Para o coordenador do Projeto:

                       a)  atender aos requisitos e às condições estabelecidos no instrumento da Ação." NR

          Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor sete dias úteis a partir da data da sua publicação.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

Publicado no DOU, em 3 de julho de 2024, seção 1, página 6.