CNPq

PORTARIA CNPq Nº 1.965, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Institui Prêmio Mulheres e Ciência.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, de acordo com decisão da Diretoria Executiva do CNPq em sua 12ª (décima segunda) reunião, de 17 de setembro de 2024 e aprovação do Conselho Deliberativo em sua 205ª (ducentésima quinta) reunião, de 30 de setembro de 2024, e a instrução do Processo nº 01300.003852/2024-12, resolve:

          Art. 1º   Institui o Prêmio Mulheres e Ciência, que tem como objetivo promover a participação de mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

          Art. 2º  Para cada edição serão celebrados os instrumentos necessários ao estabelecimento das cláusulas e das condições para a sua realização e à formalização de parcerias e respectivas atribuições e responsabilidades, elaborados cronograma de atividades e edital, contendo as informações detalhadas, as respectivas datas e os prazos, bem como as seguintes ações: sobre o prêmio, inscrições e documentos, comissões julgadoras, critérios de avaliação, premiações, divulgação dos resultados, cerimônia de entrega do prêmio e considerações finais.

          Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.

(assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente

Publicada no DOU de 14/10/2024, Seção 1, pg. 22