CNPq

PORTARIA CNPq Nº 2.003, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a alteração do anexo da Portaria CNPq
nº 1.791, de 17 de junho de 2024, que aprova o
Regulamento do Processo de Seleção para
Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos de
Servidores em Eventos - PSTC.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e a Portaria CNPq nº 1.141, de 4 de novembro de 2022, e adotando a motivação constante do processo SEI nº 01300.000568/2024-94, resolve:

         Art. 1º  O anexo da Portaria CNPq nº 1.791, de 17 de junho de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

                         "Art. 3º  Poderão participar do PSTC servidores em efetivo exercício no CNPq. (NR)"

         Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO