CNPq

PORTARIA DADM CNPq N° 2.050, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a instituição de Equipe de
Planejamento para contratação de empresa
para prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva dos 
veículos automotores do CNPq.

           O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e as Instruções Normativas nº 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nº 40, de 22 de maio de 2020, e nº 58, de 8 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e considerando o disposto no Processo  nº 01300.007194/2024-38, resolve:  

           Art. 1º  Fica instituída Equipe de Planejamento da Contratação para realização de estudo de viabilidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, para suprir a necessidade da realização de manutenções preventivas e corretivas, além de lavagens periódica dos veículos do CNPq.

           Art. 2º  Ficam designados os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de servidores deste Conselho, para integrarem a Equipe de Planejamento:

           I - Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1163587, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante requisitante; e

           II -  Jhonatan Thiago Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1048650, e-mail: jhonatan.silva@cnpq.br, telefone (61) 3211-9049, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante administrativo.

           Art. 3º  A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. A equipe poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para contratação.

           Art. 4º  Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

           Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. 

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM