CNPq

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.108, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
 

Dispõe sobre a nomeação de servidores para acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato n.º 074/2024 firmado com a
empresa VIPPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. 

          A Diretora Substituta de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq n.º 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 7º, da Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021 e nos termos do Processo n.º 01300.003157/2024-51, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Marcelo Alves Castro, matrícula SIAPE n.º 1769028, e-mail: mcastro@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9589, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 074/2024, firmado com a empresa VIPPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de vigilância desarmada e vigilância eletrônica a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI n.º 2197006).

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Portaria CNPq n.º 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei n.º 14.133 de 2021.

         Art. 4º Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE n.º 1163587, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar a execução e fiscalização do referido serviço, será substituído pela servidora Priscila Ximenes Oliveira Alves Barreto, matrícula SIAPE nº 1163451, e-mail: priscila.barreto@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4022, lotada no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG/DADM.[1]

         Art. 5º Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

         Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

         Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.
 
 
 
(Assinado Eletronicamente)
ANA THEREZA CARNEIRO DE SANT'ANNA
Diretora de Gestão Administrativa - Substituta

Nova redação dada pela Portaria DADM CNpq Nº 2.757, de 6 de maio de 2026 [1]