CNPq

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.117, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Designa servidores para acompanhar
e fiscalizar a execução do Contrato
nº 078/2024, firmado com a empresa
ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

           A Diretora de Gestão Administrativa Substituta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021 e os termos constantes do Processo SEI nº 01300.004880/2024-57, resolve:

           Art. 1º  Fica designado o servidor Marcelo Alves Castro, matrícula SIAPE nº 1769028, e-mail: marcelo.castro@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9589, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 078/2024, firmado com a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, cujo o objeto é a contratação de serviços contínuos de motorista, mediante a alocação de profissionais para a condução de veículos comuns, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência nº 69/2024.

           Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:
           I - cumprir o estabelecido na Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e 

           II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870. de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de    Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

           Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

           Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo servidor João Paulo dos Reis Junior, matrícula SIAPE n.º 6716181, e-mail: joao.reis-junior@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9703, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

           Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar a execução e fiscalização do referido serviço, será substituído pela servidora Priscila Ximenes Oliveira Alves Barreto, matrícula SIAPE nº 1163451, e-mail: priscila.barreto@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4022, lotada no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG.[1]

           Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

           Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
ANA THEREZA CARNEIRO DE SANT'ANNA
Diretora de Gestão Administrativa - Substituta
PO CNPq nº 90/2023

Nova redação dada pela Portaria DADM CNPq Nº 2.756, de 6 de maio de 2026 [1]