CNPq

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.123, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a formação de Equipe de Planejamento da contratação
de empresa especializada para avaliação e adequação de
acessibilidade nas instalações do CNPq.

 
          A Diretora de Gestão Administrativa Substituta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq n.º 1.171, de 2 de dezembro, de 2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e as Instruções Normativas n.º 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n.º 40, de 22 de maio de 2020, e n.º 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e nos termos do Processo SEI n.º 01300.009687/2024-11, resolve:

         Art. 1º  Fica instituída a Equipe de Planejamento da Contratação para realização de estudo de viabilidade da contratação de empresa especializada para avaliação e adequação de acessibilidade nas instalações do CNPq, assegurando que todos os espaços sejam acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, medida essencial para cumprimento das normas estabelecidas na Lei Brasileira de Inclusão e na NBR 9050.

         Art. 2º  Ficam designados os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal deste Conselho, para integrarem a Equipe de Planejamento:

         I - Jhonatan Thiago Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE n.º 1048650, e-mail: jhonatan.silva@cnpq.br, telefone (61) 3211-9049, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante requisitante; e

         II - Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE n.º 1163587, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante técnico.

         Art. 3º  A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. A equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para contratação.

         Art. 4º  Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

         Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
ANA THEREZA CARNEIRO DE SANT'ANNA
Diretora de Gestão Administrativa ¿ Substituta
PO CNPq nº 90/2023