CNPq

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.134, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar
a execução do Contrato nº 081/2024, firmado com a
empresa BHG ENGENHARIA LTDA.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos termos do processo SEI nº 01300.009692/2024-15, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Jhonatan Thiago Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1048650, e-mail: jhonatan.silva@cnpq.br, telefone (61) 3211-9049, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 081/2024, celebrado com a empresa BHG ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.094.332/0001- 67, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de inspeção predial, com o objetivo avaliar as condições do Edifício Telemundi II e a adequação da edificação aos requisitos técnicos e padrões estabelecidos no contrato de locação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 2237912).

          Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Portaria CNPq n.º 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei n.º 14.133 de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE n.º 1163587, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

         Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM