CNPq

PORTARIA DASD CNPq Nº 2.215, DE 26 DE MARÇO DE 2025
 

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar
e fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2025 firmado
com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. 
 

          A Diretora de Análise de Resultados e Soluções Digitais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022 e conforme disposto no artigo 7º, da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.001774/2024-11, resolve:

         Art. 1º  Designa os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2025 (SEI/CNPq nº 2331270), celebrado entre o CNPq e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ nº 02.558.157/0135-74, para contratação de subscrição de licenças Win Server DC Core ALng LSA 2L (licença + sofware Assurance) EAS e consultoria técnica especializada, conforme condições e quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2024 ( SEI n° 2263713).

         Art. 2º  Integram a Equipe de gestão e fiscalização os seguintes membros Titulares:

         I - Melina Starling de Moraes, matrícula SIAPE nº 17028469, e-mail: melinam@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4585, lotada no Serviço de Controle de Operações de Tecnologia da Informação - SECOP, como Gestora do Contrato;

         II - Janderson Lima Soares, matrícula SIAPE nº 1242265, e-mail: janderson.soares@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 4573, lotado no Serviço de Controle de Operações de Tecnologia da Informação - SECOP, como Fiscal Técnico do Contrato;

         III - Rogerio Vinicius Matos Rocha, matrícula SIAPE nº 1228614, e-mail: rogerio.rocha@cnpq.br, telefone: (61) 3211 - 4561, lotado na Coordenação de Sistemas e Soluções de Tecnologia da Informação - COSIS, como Fiscal Requisitante do Contrato; e

         III - Leonardo Fabiano Seger, matrícula SIAPE nº 1903904, e-mail: leonardo.seger@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9207, lotado na Coordenação de Gestão de Dados e Arquitetura Corporativa - CODAC, como Fiscal Requisitante do Contrato; e[1]

         IV - Igor Henrique da Costa André, matrícula SIAPE nº 3439682, e-mail: igor.andre@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9564, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG, como Fiscal Administrativo do Contrato.

         Art. 3º  Integram a Equipe de gestão e fiscalização os seguintes membros Substitutos:

         I - Tâmara da Conceição Carvalho de Castro, matrícula SIAPE nº 15888649, e-mail: tamara.castro@cnpq.br, telefone: (61) 3211 - 4336, lotada na Coordenação de Projetos e Desenho de Serviços de Tecnologia da Informação - COPDS, como Gestora Substituta do Contrato;

         I - Vinicius Castro Cândido de Aquino, matrícula SIAPE nº 1962301, e-mail: vinicius.aquino@cnpq.br, telefone: (61) 3211-1044, lotado na Coordenação de Projetos e Desenho de Serviços de Tecnologia da Informação - COPDS, como Gestor Substituto do Contrato;[1]

         II - Aline Alves Soares Thomaz, matrícula SIAPE nº 34346031, e-mail: aline.thomaz@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9826, lotada na Coordenação de Gestão de Dados e Arquitetura Corporativa - CODAC, como Fiscal Técnico Substituta do Contrato;

         III - Leonardo Fabiano Seger, matrícula SIAPE nº 1903904, e-mail: leonardo.seger@cnpq.br, telefone (61) 3211-9207, lotado na Coordenação de Gestão de Dados e Arquitetura Corporativa - CODAC, como Fiscal Requisitante Substituto do Contrato; e

         III - Ana Paula Mendes Teixeira, matrícula SIAPE nº 06719430, e-mail: ana.teixeira@cnpq.br, telefone: (61) 3211-1086, lotada na Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - COINT, como Fiscal Requisitante Substituta do Contrato; e [1]

         IV - João Paulo dos Reis Júnior, matrícula SIAPE nº 6716181, e-mail: jpaulo@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9703, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG, como Fiscal Administrativo Substituto do Contrato.

         Art. 4º  Compete aos servidores designados para gestão e fiscalização:

         I - cumprir o estabelecido na Instrução Normativa nº 94, de 23 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia - SGD/ME e, no que couber, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e 

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 5º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 a 139 da Lei nº 14.133 de 2021.

         Art. 6º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

         Art. 7º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada Eletronicamente)
DÉBORA PERES MENEZES
Diretora de Análise de Resultados e Soluções Digitais - DASD

[1] Nova redação dada pela Portaria DASD CNPq nº 2.235, de 23 de abril de 2025.