CNPq

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.232, DE 14 DE ABRIL DE 2025
 

Dispõe sobre a instituição de Equipe de Planejamento
para contratação de serviços continuados de limpeza,
conservação e higienização.
 

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e as Instruções Normativas nº 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nº 40, de 22 de maio de 2020, e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e nos termos do Processo SEI nº 01300.001519/2025-50, resolve:

         Art. 1º  Fica instituída a Equipe de Planejamento da Contratação para realização de estudo de viabilidade da contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, com dedicação de mão de obra exclusiva e com fornecimento de materiais e equipamentos, para o desempenho regular de atividades materiais acessórias e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do CNPq.

         Art. 2º  Ficam designados os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro permanente deste Conselho, para integrarem a Equipe de Planejamento:

         I - Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083, e-mail: cflores@cnpq.br, telefone (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante requisitante; e
         II - João Paulo dos Reis Junior, matrícula SIAPE nº 6716181, e-mail: : joao.reis-junior@cnpq.br, telefone (61) 3211-9703, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante administrativo; e
         III - Jhonatan Thiago Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE 1048650, e-mail:  jhonatan.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9049, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante técnico.

         Art. 3º  A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitada pelas áreas responsáveis. A equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendida como sendo a homologação da licitação ou ratificação para contratação.

         Art. 4º  Estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

         Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.
 

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM