CNPq

PORTARIA DCOI Nº 2.240, DE 7 DE MAIO DE 2025

 
Dispõe sobre a designação de Gestores para o Termo
de Fomento nº 974869/2025 CNPq SBPC firmado
entre o CNPq e a Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC).

 
           A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, pela Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e considerando os termos constantes no Processo SEI nº 01300.010064/2024-82, resolve:

            Art. 1º  Ficam designados os servidores João Bosco Ferreira da Conceição Maniêro, como Gestor Titular, e Ludmila Alvim Gomes Pinho Giacone, como Gestora Suplente, para acompanhar e fiscalizar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Fomento nº 974869/2025 CNPq-SBPC, firmado no dia 28 de abril de 2025, tendo como objeto o apoio à realização da 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.

           Art. 2º  No exercício das suas atribuições, os gestores terão acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

           Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída aos servidores deverão ser, por estes, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

           Art. 4º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento da presente ação.

(assinada eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação