CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº 2.286, DE 4 DE JUNHO DE 2025

 
Dispõe sobre a designação de Gestores da Chamada Pública
MCTI/CNPq/CSIC Nº 9/2025 de projetos conjuntos de
pesquisa entre grupos brasileiros e espanhóis, com
vistas a contribuir de forma significativa para o
desenvolvimento científico, tecnológico e
para a inovação no País.

          O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.002079/2025-58, resolve:

         Art. 1º  Designa o servidor Edmilson de Jesus Costa Filho - CONAE/CGCIN, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Pública MCTI/CNPq/CSIC Nº 9/2025 - visando apoiar até 4 (quatro) projetos conjuntos de pesquisa entre grupos brasileiros e espanhóis, com vistas a contribuir de forma significativa para o desenvolvimento científico, tecnológico e para a inovação no País.

         Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o Servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuído ao Servidor Gestor deverão ser, por este, solicitados a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada Pública será substituído pelo servidor Flávio Velame Teixeira da Costa - CONAE/CGCIN.

         Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

(assinado eletronicamente)
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação