CNPq

PORTARIA DCOI nº 2.287, DE 4 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Gestores para o Termo
de Execução Descentralizada firmado entre o CNPq
e o (MCTI), para apoio à realização da 77ª Reunião
Anual da (SBPC)

 
          O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, pela Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.004270/2025-34, resolve: 
 
         Art. 1º  Ficam designados os servidores Ludmila Alvim Gomes Pinho Giacone, como gestora titular, e Alexandre Rodrigues de Oliveira, como gestor suplente, para acompanhar e fiscalizar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED, firmado no dia 29 de maio de 2025, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para apoio à realização da 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). 

         Art. 2º  Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização do TED anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída aos servidores deverão ser, por estes, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até a aprovação, pela Unidade Descentralizadora, da devida prestação de contas.

(assinada eletronicamente)
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI