CNPq

PORTARIA DADM CNPq nº 2.289, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a formação da Equipe de Planejamento da contratação
de empresa especializada na prestação de
pagamento de bolsas.

 
          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e as Instruções Normativas nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e nº 5, de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e nos termos do Processo SEI nº 01300.008681/2024-18, resolve:

         Art. 1º  Fica instituída a Equipe de Planejamento para a realização de estudo de viabilidade visando à contratação de serviços de pagamento de bolsas pelo BANCO, em nome do CONTRATANTE, observadas as modalidades de pagamento escolhidas pelo CONTRATANTE, que poderão ser: crédito em conta corrente BB, PIX com chave CPF ou conta do tipo poupança social digital, conforme previsto na Lei nº 14.075/2020.

         Art. 2º  Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para integrarem a Equipe de Planejamento:

         I - Ana Thereza Carneiro de Sant'anna, matrícula SIAPE nº 00671174-1, e-mail: ana.santanna@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9021, lotada na Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas - CGOCF/DADM, como integrante Requisitante;

         II - Zenaide Moreira Silva, matrícula SIAPE nº 18944558, e-mail: zenaide.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4093, lotada na Coordenação de Orçamento e Finanças - COFIN/CGOCF, como integrante técnica; e

         III - Micilene Franca, matrícula SIAPE nº 1893977, e-mail: mfranca@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9041, lotada na Seção de Execução Financeira - SEFIN/COFIN, como integrante administrativa.

         Art. 3º  A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. A equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendida como sendo a homologação da licitação ou ratificação para contratação.

         Art. 4º  Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

         Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM