CNPq

PORTARIA DADM Nº 2.293, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a instituição de Equipe de Planejamento para contratação
de Serviços continuados nas categorias de Assistentes
Administrativos e Supervisores de Pessoal.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e as Instruções Normativas nº 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nº 40, de 22 de maio de 2020, e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.004645/2025-66, resolve:

         Art. 1º  Fica instituída Equipe de Planejamento para realização de estudo de viabilidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados nas categorias de Assistente Administrativo I, Assistente Administrativo II, Assistente Administrativo III e Supervisores de Pessoal, com dedicação de mão-de-obra exclusiva, para o desempenho regular de atividades materiais acessórias e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do CNPq.

         Art. 2º  Ficam designados os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro permanente deste Conselho, para integrarem a Equipe de Planejamento:

         I -  Marianne Coêlho Ferreira, matrícula nº 1724759, e-mail: marianne.coelho@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9108, lotada na Coordenação de Administração de Pessoal - COAPE, como integrante requisitante;

         II - Cláudia Sales Milhomem, matrícula nº 06719171, e-mail: claudia.milhomem@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9225, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGEP, como integrante administrativo; e

         III - Helton Soares dos Santos, matrícula nº 1911709, e-mail: helton.soares@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9153, lotado no Serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal - SECPG, como integrante técnico.

         Art. 3º  A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. A equipe poderá ser requisitada para diligências eesclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendida como sendo a homologação da licitação ou ratificação para contratação.

         Art. 4º  Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

         Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)

LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ

Diretor de Gestão Administrativa - DADM