CNPq

PORTARIA DCOI nº 2.308, DE 30 DE JUNHO DE 2025

 
Dispõe sobre a designação de Gestores para a seleção pública de
propostas do Edital do 18º Prêmio Mercosul de
Ciência e Tecnologia - Edição 2025.
 

          O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, Portaria CNPq nº 2.028, de 22 de novembro de 2024, e considerando os termos do processo SEI nº 01300.004502/2025-54, resolve:
 
         Art. 1º  Delega competência ao servidor Cassiano D'Almeida - COEDP/CGITC, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas ao Edital do 18º Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia - Edição 2025.
 
         Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.
 
         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.
 
         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão do Edital será substituído pela servidora Sandra Rodrigues Braga - COEDP/CGITC.
 
         Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento da presente ação.

 
(assinada eletronicamente)
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação