CNPq

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.310, DE 3 DE JULHO DE 2025

 
Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar
a execução do Contrato nº 043/2025, firmado com a empresa
SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.
 

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021 e considerando o disposto no Processo SEI nº 01300.009630/2024-11, resolve:

         Art. 1º  Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 043/2025 (SEI nº 2419949), firmado com a empresa SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.013.974/0001-63, para prestação de serviços contínuos nas categorias de Técnico em Secretariado, Secretário Executivo, Secretário Executivo Bilíngue, Recepcionista de Portaria e Supervisor de Pessoal, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital Pregão Eletrônico nº 90002/2025 (SEI nº 2357969).

         I - Equipe de gestão e fiscalização - Titulares:

         a) Cláudia Sales Milhomem, matrícula SIAPE nº 06719171, e-mail: claudia.milhomem@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9225, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGEP, como Gestora do Contrato; e

         b) Alice Pinheiro Teixeira, matrícula SIAPE nº 3426633, e-mail: alice.teixeira@cnpq.br, telefone (61) 3211-9152, lotada no Serviço de Aposentadoria, Pensão e Legislação de Pessoal - SEAPL, como Fiscal do Contrato titular.

         II - Equipe de gestão e fiscalização - Substitutos:

         a) Helton Soares dos Santos, matrícula SIAPE nº 1911709, e-mail: helton.soares@cnpq.br, telefone (61)3211-9153, lotado no Serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal - SECPG, como Gestor do Contrato Substituto; e

         b) Ana Paula Cardozo Pimenta, matrícula SIAPE nº 6716881, e-mail: apimenta@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9174, lotada no Serviço de Aposentadoria, Pensão e Legislação de Pessoal - SEAPL, como Fiscal do Contrato Substituta.

         Art. 2º  Compete à servidora Gestora:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

         Art. 4º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente à equipe de gestão designada, cópia do instrumento contratual, bem como de todos os demais documentos que forem considerados necessários para garantir o adequado e regular exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização previstas nesta Portaria.

         Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM