CNPq

PORTARIA DCOI nº 2.583, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

 
Dispõe sobre a designação de Gestores para a seleção pública de propostas do
Chamamento Público do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB).

 
          A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, pela Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.010743/2025-32, resolve:

         Art. 1º  Delega competência ao servidor Igor Barros Cavalcante - COPES/CGNAC, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas ao Chamamento Público do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB).

         Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores(as), contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão do Chamamento Público será substituído pelo servidor Sérgio de Castro Lessa - COPES/CGNAC.

         Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

(assinada eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI