CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº 2.618, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Gestores para a seleção de propostas da
Chamada Pública MCTI/CNPq n.º 02/2026 - Programa de Cooperação
Latino-Americana e Caribenha em Ciência, Tecnologia e Inovação
- PROSUL Pepe Mujica.

           A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e nos termos constantes do Processo SEI nº 01300.000105/2026-94, resolve:

         Art. 1º  Delega competência ao servidor Luiz Felipe Araujo Leal - CONAE/CGCIN, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada Pública CNPq/MCTI nº 02/2026 - Programa de Cooperação Latino-Americana e Caribenha em Ciência, Tecnologia e Inovação - PROSUL Pepe Mujica, visando apoiar projetos de pesquisa colaborativa que visem contribuir significativamente para o fortalecimento da cooperação científica, tecnológica e de inovação entre o Brasil e demais países da América Latina e Caribe.

         Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada Pública será substituído pelo servidor Flávio Velame Teixeira da Costa - CONAE/CGCIN.

         Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento da presente ação, inclusive as resultantes de recursos.


(assinada eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação