CNPq

PORTARIA DCTI CNPq Nº 2.684, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Gestores da Chamada
CNPq MCTI/MEC nº 09/2026 - Feiras de
Ciências e Mostras Científicas.

         A Diretora Científica do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e nos termos constantes do Processo SEI nº 01300.000663/2026-50, resolve:

         Art. 1º  Delega competência ao servidor João Vicente Pereira Neto - COEDC, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada CNPq MCTI/MEC nº 09/2026 - Feiras de Ciências e Mostras Científicas, que tem como objeto apoiar propostas que visem consolidar o ecossistema de feiras de ciência e mostras científicas por dois anos, contribuindo para desenvolvimento científico, tecnológico, de inovação e a educação científica no País.

         Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada Pública será substituído pelo servidor Guilhermo Silveira Braga Vilas Boas - COEDC.

         Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

(assinada eletronicamente)
MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES
Diretora Científica