CNPq

PORTARIA DCTI Nº 2.711, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a Designação de Gestores para o Termo de Fomento
firmado entre o CNPq e a Sociedade Brasileira de Física (SBF).

          A Diretora Científica do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, a Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, a Portaria CNPq nº 1.299,e considerando os termos constantes no Processo SEI nº 01300.007125/2025-13, resolve:

          Art. 1º  Ficam designados os servidores Rafael Câmara de Melo - CGCHS, como Gestor Titular, e Guilhermo Silveira Braga Vilas Boas - COEDC/CGCHS, como Gestor Substituto, para acompanhar e fiscalizar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Fomento, firmado em 27 de fevereiro de 2026 e publicado no DOU em 24 de março de 2026, pactuado com a Sociedade Brasileira de Física (SBF), tendo como objeto o apoio à realização do Programa Brasileiro de Professores no CERN.

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, os Gestores terão acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída aos servidores deverão ser, por estes, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento da presente ação.

(Assinada eletronicamente)
MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES
Diretora Científica