CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº 2.750, DE 5 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Gestores da Chamada Pública
CNPq/SETEC/MCTI nº 13/2026 - Apoio a Eventos de
Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Brasil.

          A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e nos termos do processo SEI nº 01300.002519/2026-58, resolve:

         Art. 1º  Delega competência ao servidor Ramon Ribeiro Silva - COPNP/CGITC, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Pública CNPq/SETEC/MCTI nº 13/2026 - Apoio a Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Brasil.

         Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da Chamada Pública será substituído pela servidora Luciana Inácia Gomes - COPNP/CGITC.

         Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

(assinado eletronicamente)

DALILA ANDRADE OLIVEIRA 

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação