CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº 2.778, DE 20 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Gestores para a seleção pública
de propostas do Edital do 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa
em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH).

          O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, Portaria CNPq nº 2.028, de 22 de novembro de 2024, e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.003127/2026-14, resolve:

          Art. 1º  Delega competência à servidora Sandra Rodrigues Braga - COEDP/CGNAC, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas ao Edital do 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH).

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão do Edital será substituída pelo servidor Cassiano D'Almeida - COEDP/CGNAC.

          Art. 5º  Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento da presente ação.

(Assinado eletronicamente)
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação