CNPq

PORTARIA DCOI CNPq Nº 2.787, DE 26 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Gestores para o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNPq,
a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES para a concessão
de bolsas no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB). 

          A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, Portaria CNPq nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, e nos termos do Processo SEI nº 01300.001931/2026-51, resolve:

         Art. 1º  Delega competência ao servidor Igor Barros Cavalcante - COPES/CGNAC/DCOI, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas ao Acordo de Cooperação Técnica firmado no dia 23 de abril de 2026 entre o CNPq, a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES para a concessão de bolsas no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB).

         Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convidar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

         Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão do Acordo de Cooperação Técnica será substituído pelo servidor Sérgio de Castro Lessa - COPES/CGNAC/DCOI.

         Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigência a partir da data da sua assinatura, até 180 dias contados do encerramento da vigência do Acordo. 

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação