CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013,

R E S O L V E:

Instituir Conselho que funcionará como órgão consultivo do Presidente do CNPq.

1. Compete ao Conselho Consultivo assessorar o Presidente no tocante a missão institucional do CNPq e em questões relevantes para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, e opinar sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente ou por seus membros.

2. O Conselho Consultivo será constituído por oito membros escolhidos pelo Presidente dentre individualidades de reconhecido mérito e competência, notáveis em suas áreas de atuação.

3. O Conselho se reunirá sempre que convocado pelo Presidente do CNPq.

3.1. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou à distância, com a participação de um ou mais membros de forma remota.

4. A participação nas reuniões do Conselho Consultivo não será remunerada.

5. As atividades administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho são de competência do Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados (SEAOC/GAB/PRE).

6. Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

Brasília, 26 de março de 2015.

HERNAN CHAIMOVICH