CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução do Conselho Deliberativo, RD-004/93 de 30/11/93,

Resolve

Regulamentar a Tabela de Bolsas no País, conforme quadro anexo.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Todos os cálculos consideram o vencimento de categoria de docentes das instituições de ensino superior federais em tempo integral e regime de dedicação exclusiva (DE).

1.2. Para o cálculo das mensalidades das bolsas de mestrado e doutorado serão considerados:

- Mestrado : valor base do salário de Professor Auxiliar, mais o adicional de titulação de aperfeiçoamento.

- Doutorado : valor base do salário de Professor Assistente, mais o adicional de titulação de mestrado.

1.3. A partir de janeiro de 1994 fica extinta a Bolsa de Pesquisador Aposentado. Os pedidos de renovação deverão ser feitos na modalidade de bolsa de Pesquisa. Os atuais detentores de Bolsa de Pesquisador Aposentado continuarão a receber o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento de Professor Titular em dedicação exclusiva, até o encerramento da presente vigência da Bolsa.

Brasília, 17 de janeiro de 1994

Lindolpho de Carvalho Dias

Anexo I

Tabela de Bolsas no país

* Apenas para as bolsas vigentes, de acordo com o ítem 1.3 desta Resolução Normativa.

OBS: Os percentuais acima incidem sobre o "vencimento de Professor Titular".