CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03/10/2016 e considerando a importância de se manter atualizado o planejamento da força de trabalho deste Conselho referentes a cargos efetivos disponibilizados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e

considerando os estudos de dimensionamento da força de trabalho, realizado em conjunto com todas as unidades e objetivando melhorar e dinamizar a gestão dos recursos humanos do CNPq disponíveis para a execução da sua missão institucional e com decisão da Diretoria Executiva, em sua 15ª (décima quinta) reunião, de 01/11/2018,

RESOLVE:
 

Art 1° Instituir, na forma do anexo único desta Instrução de Serviço, o Quadro Geral de Dimensionamento da Força de Trabalho por unidade organizacional dos cargos efetivos do quadro de pessoal do CNPq.

Art 2° Os ajustes nos quantitativos de lotação máxima das unidades organizacionais constantes no Anexo Único desta Instrução de Serviço, deverão ser propostos para a Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGERH - que avaliará e encaminhará parecer conclusivo para apreciação superior e aprovação pelo Presidente.

Art 3° As coordenações gerais, as coordenações técnicas da DGTI e o Gabinete da Presidência ficam autorizados a propor, quando necessário, o quantitativo da lotação de suas unidades subordinadas, sempre respeitando o total máximo autorizado para essas unidades organizacionais conforme definido no Anexo Único desta Resolução Normativa.

§ 1° Entende-se por quantitativo máximo da força de trabalho das coordenações gerais, das coordenações técnicas e do Gabinete da Presidência, o somatório dos quantitativos das unidades subordinadas adicionado ao quantitativo definido para o gabinete das unidades gestoras mencionadas.

§ 2° Os ajustes que tratam este Artigo deverão ser autorizados pela respectiva Diretoria/Chefe de Gabinete, e solicitados à CGERH que providenciará as alterações necessárias e atualização das informações nos bancos de dados e abertura de processo de alteração de lotação de servidores.

§ 3° Às unidades organizacionais subordinadas a Presidência aplica-se o disposto no caput deste Artigo por intermédio do Gabinete da Presidência.

Art 4° Os processos de mudança de lotação de servidores obedecerão à norma específica de remoção e movimentação de servidores e serão coordenados pela CGERH.

Art 5° O dimensionamento da força de trabalho será objeto de avaliação periódica da CGERH, bem como, excepcionalmente, quando demandado pelo Presidente.

Parágrafo Único. A CGERH poderá, de ofício, propor alterações no Quadro Geral de Dimensionamento da Força de Trabalho com base nas avaliações periódicas constantes no caput deste Artigo.

Art 6° Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2018.

MARIO NETO BORGES

Ref: 01300.003916/2018-37

ANEXO