CNPq

O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003,

Resolve

Alterar o item 8 da Instrução de Serviço IS-003/97 - Bolsas de Fomento Tecnológico.

1. O item 8 da IS-003/97 passa a vigorar com a seguinte redação:

"8. Reprogramação e Transformação de Bolsas

8.1. A reprogramação do cronograma de utilização e a transformação de bolsas serão possíveis, como um instrumento de adaptação dos recursos aprovados à dinâmica do projeto.

8.2. A reprogramação e a transformação obedecerão aos seguintes critérios:

a) deverão referir-se a saldos financeiros de bolsas interrompidas, expiradas ou não implementadas;

b) o custo da reprogramação e transformação não poderá representar aumento do valor da cota inicialmente concedida, isto é, deverá estar contido no valor total aprovado para o projeto;

c) deverão ser comunicadas ao CNPq com a antecedência necessária à implementação do tipo de bolsa em questão;

d) não poderão ultrapassar o prazo de vigência do projeto."

2. Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2004

Erney Plessmann Camargo